Ato Seguro

INFORMAÇÕES JURÍDICAS O Sistema CREA/CONFEA tem notificado e até mesmo multado, alegando que a empresa e/ou o TST apresenta LAUDO de PPRA assinado por Técnico de Segurança do Trabalho”. Lembramos que o PPRA é um “Programa” e não “Laudo” Como todos sabemos não consta na NR-9 a palavra “Laudo” e sabemos que o PPRA é especifico desta NR, e que é inerente as funções do Técnico de Segurança do Trabalho, devidamente regulamentado pela NR-4, NR-27 da Portarias 3.214/3.275 do MTE e não pela Lei Federal 5.194 de 24/12/1966 que compete orientar e fiscalizar o exercício das profissões do Engenheiro, do Arquiteto, do Agrônomo, etc. Lembrando que o exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho não tem caráter subordinativo ou o controle do CREA/CONFEA visto que o controle da exercício desta profissão é do Ministério do Trabalho e Emprego até a regulamentação do Conselho próprio desta categoria. As duvidas de interpretação Jurídica, formulamos consultas ao MTE através da Secretári

ATENÇÃO! Este checklist deve ser aplicado, em separado, para cada setor/seção/função/posto de trabalho da empresa. 1. ANÁLISE DA FUNÇÃO DO TRABALHADOR : ( Descrever cada uma das tarefas que compõe a função neste posto de trabalho). 2. ETAPAS DAS OPERAÇÕES : ( Descrever cada fase do método do trabalho, a partir da observação da dinâmica do desenrolar das atividades em processo normal de produção). 3. RISCOS OCUPACIONAIS : POTENCIAIS : ( Descrever e avaliar a intensidade riscospresentes no posto de trabalho) TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO : ( Esclarecer a quantidade de exposição em tempo * minutos, segundos ou horas * e a repetição de ciclos numa jornada de trabalho : eventualidade, intermitência ou contínua ) . OBSERVAÇÃO : Posturas viciosas, esforço físico exagerado, ciclos repetitivos com esforço músculo - tendíneo, atividade geradora de stress ou fadiga ) 4. MENSURAÇÃO DOS RISCOS : ( somente para exposições inter